SEGURANÇA NO TRABALHO
Para um ambiente de trabalho livre de riscos ao trabalhador
Instituto Arlindo Gusmão de Fontes (IAGF) – Rafael Bombein (CREF 016866/SP) 16/06/2025
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Segurança no Trabalho é o conjunto de práticas e medidas preventivas adotadas para proteger a saúde e a integridade física dos colaboradores. Mais do que evitar acidentes e doenças ocupacionais, investir nessa área é também garantir produtividade, conformidade legal e um ambiente organizacional mais saudável.
A Segurança do Trabalho também atua na prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de proteger a integridade física do trabalhador.
Por meio de estudos e técnicas específicas, ela analisa a possível causa de um acidente e de doenças ocupacionais com o objetivo de prevenir novos incidentes que podem afetar a qualidade de vida no trabalho (Qualidade de Vida no Trabalho, QVT – refere-se às condições e ações que visam promover o bem-estar físico, mental e emocional dos colaboradores em seu ambiente de trabalho) e a saúde dos colaboradores de uma empresa.
FUNÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO
Os profissionais que atuam na segurança do trabalho visam a manter um ambiente livre de riscos de acidentes e doenças ocupacionais, sempre em caráter preventivo, evitando possíveis danos ao empregado que afetam também a empresa. Ainda, é importante considerar que doenças ocupacionais envolvem também a saúde mental do colaborador.
No Brasil, a segurança do trabalho é referenciada por Normas Regulamentadoras as chamadas NRs —, decretos e portarias que são utilizados como base para o trabalho e o exercício das atividades profissionais.
Acesso as Normas Regulamentadoras – NR; Ministério do Trabalho e Emprego;
PRINCIPAIS OBJETIVOS DA SEGURANÇA DO TRABALHO
Os objetivos são muitos, dentre eles estão: promover qualidade de vida, evitando acidentes e doenças ocupacionais, como lesões e dores no corpo ou limitações nas atividades cotidianas, temporária ou permanente.
Seus objetivos podem variar conforme o segmento de cada trabalho, mas, em sua maioria, são:
Prezar pela saúde do colaborador
- Redução de acidentes e doenças relacionadas às atividades laborais, garantindo a integridade dos funcionários;
- Definição de responsabilidades para o empregador, eliminando condições de trabalho que gerem inseguranças na empresa;
Conscientizar sobre a importância da segurança
- Foco na saúde dos trabalhadores, conscientizando-os sobre a importância da prevenção;
- Realização de cursos, workshops, palestras, entre outros formatos de atividades educativas sobre boas práticas de segurança e redução de acidentes de trabalho;
Garantir o cumprimento da legislação
- Participação de comissões técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
- Seguir a legislação vigente e os requisitos legais que a compõe;
- Certificação de que equipamentos de proteção individual (EPI) estão em bom funcionamento, realizando ensaios constantes para checagem de desempenho;
Elaborar planos de melhoria
- Propor melhores condições de trabalho, visando a saúde física, mental e social de cada colaborador, entre outros. Sendo assim, a segurança do trabalho também atua também em relação ao estresse causado pela atividade laboral.
INSTITUIÇÕES TRATAM DE SEGURANÇA DO TRABALHO
As normas de segurança foram desenvolvidas para serem seguidas à risca e garantir a saúde dos empregados. Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego orientar e fiscalizar as empresas quanto ao atendimento e ao cumprimento das normas de segurança estabelecidas.
O Ministério do Trabalho tem o poder de interditar estabelecimentos, máquinas e processos, aplicar multas e sansões, além de embargar obras ou quaisquer atividades que ofereçam condições de risco grave e iminente para a integridade física e a saúde dos trabalhadores.
Os sindicatos têm papel importante na segurança do trabalho que vai além dos acordos coletivos — são entidades que podem realizar fiscalizações em caso de denúncias para avaliar as condições de trabalho e tomar as medidas cabíveis em relação à empresa infratora.
OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS DA SEGURANÇA OCUPACIONAL
São vários os documentos que devem ser elaborados e com os quais é essencial estar em dia para assegurar a proteção do trabalhador. Todos os programas têm não só o objetivo de atender a requisitos legais, mas também de garantir a saúde e a segurança ocupacional.
Os principais documentos são:
- PPRA (Programa de Riscos Ambientais) — elaborado para minimizar os riscos no ambiente;
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) — procura fazer diagnósticos precoces e manter o controle para a prevenção de doenças;
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) — é um documento elaborado após os exames ocupacionais, informando o CID do paciente;
- CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) — é um documento que a empresa desenvolve após a ocorrência de um acidente;
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) — registra informações administrativas e é entregue ao funcionário após seu desligamento ou afastamento.
- AET (Análise Ergonômica do Trabalho) – avalia a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológica do trabalhador.
Cada documento tem sua importância, aplicabilidade e foco. Todos são fundamentais e vale qualquer investimento para se manter a regularização em dia, pois isso comprova a boa intenção e a consciência da empresa em relação à segurança do trabalho.
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIs
O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é essencial para a segurança dos colaboradores, uma vez que são eles que evitam acidentes durante as atividades laborais, protegendo os funcionários de riscos que ameaçam sua segurança e/ou saúde.
O EPI é todo material ou dispositivo utilizado de maneira individual pelo colaborador para protegê-lo de riscos ocupacionais. A exigência quanto à capacitação e orientação sobre os EPIs está presente na Norma Regulamentadora de número 6 (NR-6), que trata do uso dos Equipamentos de Proteção Individual no ambiente de trabalho.
O fornecimento dos EPIs deve ser realizado pela própria empresa, entregues de forma gratuita e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Referencias
https://beecorp.com.br/seguranca-do-trabalho/#guia
https://www.tst.jus.br/saude-e-seguranca-do-trabalho
Para saber mais
Qualidade de sono no trabalho; Instituto Arlindo Gusmão de Fontes (IAGF); 25 julho de 2024; https://institutoagf.com.br/qualidade-de-sono-no-trabalho
Doença mental – Saúde mental no trabalho; Instituto Arlindo Gusmão de Fontes (IAGF); 26 maio de2024;https://institutoagf.com.br/doenca-mental-saude-mental-no-trabalho
Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho; Instituto Arlindo Gusmão de Fontes (IAGF); https://institutoagf.com.br/dia-nacional-da-prevencao-de-acidentes-do-trabalho