Violência contra as mulheres

Violência contra as mulheres

Artigo escrito por Rafael Bombein (CREF – 016866/SP) e editado pelo jornalista Fábio Busian (MTB 81800)

As Nações Unidas definem a violência contra as mulheres como “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada”.

A violência por parte do parceiro se refere ao comportamento de um parceiro ou ex-parceiro que causa danos físicos, sexuais ou psicológicos – incluindo agressão física, coerção sexual, abuso psicológico e comportamentos de controle.

A violência sexual é “qualquer ato sexual, tentativa de consumar um ato sexual ou outro ato dirigido contra a sexualidade de uma pessoa por meio de coerção, por outra pessoa, independentemente de sua relação com a vítima e em qualquer âmbito. Compreende o estupro, definido como a penetração mediante coerção física ou de outra índole, da vulva ou ânus com um pênis, outra parte do corpo ou objeto”.

As estimativas mais precisas sobre a prevalência da violência cometida pelo parceiro e a violência sexual em ambientes livres de conflitos são as fornecidas por inquéritos populacionais baseados no testemunho das vítimas.

1 em cada 3 mulheres e meninas de 15 a 49 anos nas Américas sofreram violência física e/ou sexual por um parceiro ou violência sexual não-parceira.
1 em cada 4 mulheres e meninas com 15 anos ou mais nas Américas já sofreram violência física e/ou sexual por parte de um parceiro.
1 em cada 8 mulheres e meninas com 15 anos ou mais nas Américas sofreram violência sexual por parte de um não parceiro.

https://www.paho.org/pt/topics/violence-against-women

A violência por parte de parceiro e a violência sexual são perpetradas principalmente por homens contra as mulheres. O abuso sexual infantil afeta meninos e meninas. Estudos internacionais revelam que aproximadamente 20% das mulheres e 5%-10% dos homens relatam terem sido vítimas de violência sexual na infância. A violência entre os jovens, incluindo em relacionamentos, é também um grande problema.

A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE

A violência cometida por parceiros e a violência sexual causam sérios problemas para a saúde física, mental, sexual e reprodutiva a curto e a longo prazo para sobreviventes e seus filhos, e levam a altos custos sociais e econômicos.

A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras; atualmente a violência contra as mulheres é entendida não como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo.

A violência contra as mulheres pode ter consequências mortais, como o homicídio ou o suicídio.

A violência por parte de parceiros e a violência sexual podem levar a gestações indesejadas, abortos induzidos, problemas ginecológicos e infecções sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV. Uma análise de 2013 descobriu que as mulheres que já foram abusadas física ou sexualmente eram 1,5 vezes mais propensas a ter uma infecção sexualmente transmissível e, em algumas regiões, o HIV, em comparação com as mulheres que não haviam sofrido violência por parte do parceiro. Elas também são duas vezes mais propensas a sofrerem abortos.

A violência por parte do parceiro na gravidez também aumenta a probabilidade de aborto espontâneo, morte fetal, parto prematuro e nascimento de bebês com baixo peso.

Essas formas de violência podem levar à depressão, estresse pós-traumático e outros transtornos de ansiedade, dificuldades de sono, transtornos alimentares e tentativas de suicídio. O mesmo estudo descobriu que as mulheres que sofreram violência por parte do parceiro eram quase duas vezes mais propensas a desenvolver depressão e problemas com álcool. A taxa foi ainda maior para as mulheres que sofreram violência sexual de não-parceiros.

Entre os efeitos para a saúde também estão dores de cabeça, dor nas costas, dor abdominal, fibromialgia, distúrbios gastrointestinais, mobilidade limitada e problemas de saúde em geral.

A violência sexual, particularmente na infância, pode levar a um aumento no tabagismo, consumo de drogas e álcool e comportamentos sexuais de risco na vida adulta. Também está associada à perpetração da violência (para homens) e sofrimento da violência (para mulheres).

IMPACTO EM CRIANÇAS

Crianças que crescem em famílias onde há violência podem sofrer uma série de transtornos comportamentais e emocionais. Esses transtornos também podem ser associados à perpetração da violência ou sofrimento com atos violentos em fases posteriores da vida.

A violência infligida por parceiros também está associada a maiores taxas de mortalidade e morbidade entre crianças com menos de cinco anos (por doenças diarreicas e má nutrição, por exemplo).

CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS

Os custos sociais e econômicos da violência por parte do parceiro e da violência sexual são enormes e repercutem em toda a sociedade. As mulheres podem sofrer isolamento, incapacidade de trabalhar, perda de salário, falta de participação em atividades regulares e capacidade limitada de cuidar de si mesmas e de seus filhos.

PREVENÇÃO E RESPOSTA

Há um número crescente de estudos bem desenvolvidos que analisam a eficácia dos programas de prevenção e resposta. São necessários mais recursos para fortalecer a prevenção e a resposta à violência por parte do parceiro e à violência sexual, incluindo a prevenção primária, ou seja, impedindo que isso chegue a ocorrer.

Em relação à prevenção primária, há evidências de países de alta renda que mostram a eficácia de programas escolares para prevenir a violência em relacionamentos. No entanto, estes ainda não foram avaliados para serem usados em contextos com poucos recursos.

Outras estratégias de prevenção primária que têm se revelado promissoras, mas que deveriam ser avaliadas mais a fundo, são, por exemplo, as que combinam o empoderamento econômico da mulher à formação em igualdade de gênero, as que fomentam a comunicação e as relações interpessoais dentro da comunidade, as que reduzem o acesso ao álcool e seu uso nocivo e as que mudam as normas culturais em matéria de gênero.

Para propiciar uma mudança duradoura, é importante promulgar leis e formular políticas que:

Abordem a discriminação contra as mulheres;
Promovam a igualdade de gênero;
Apoiem as mulheres;
Ajudem a adotar normas culturais mais pacíficas.

Uma resposta adequada do setor da saúde pode desempenhar um papel importante na prevenção da violência. A sensibilização e educação em saúde e de outros prestadores de serviços é, portanto, outra estratégia importante. É preciso uma resposta multisetorial para resolver plenamente as consequências da violência e as necessidades das vítimas/sobreviventes.

ATENÇÃO!

NÃO É VERDADE

Que mulher gosta de apanhar;
Que algumas mulheres merecem ou pedem o abuso, ou, ainda, que gostam de ser agredidas;
Que a violência contra a mulher é um problema só do casal e “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”;
Sente que não tem controle sobre o que acontece na sua vida;
Que mulheres profissionais ou com maior poder aquisitivo não sofrem violência;
Que não vai adiantar procurar a delegacia de polícia;
Que as mulheres são inimigas umas das outras, não são confiáveis, são traiçoeiras;
Que “quando um não quer, dois não brigam”.

Referencias

https://www.paho.org/pt/topics/violence-against-women

https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/menu/entenda-a-violencia/a-violencia-contra-a-mulher

COMO REGISTRAR OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/imagens/GUIA_DEL_ELETRONICA_VIOLENCIA%20DOMESTICA.pdf

CANAIS DE DENÚNCIA PARA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

EMERGÊNCIA

Ligue para 190.
Procure uma Delegacia Especializada da Mulher – DDM próximo à sua casa, ou Delegacia de Polícia fora do horário comercial.
Delegacias da Mulher – 24 horas no Estado de São Paulo

CAPITAL

1ª DDM: Rua Vieira Ravasco, nº 26, no bairro Cambuci
Telefone: (11) 3275-8000
2ª DDM: Avenida Onze de Junho, 89 – Fundos – V. Clementino
Telefone: (11) 5084-2579/ 5081-5204
4ª DDM: Avenida Itaberaba, 731 – Freguesia do Ó
Telefone: (11) 3976-2908
5ª DDM: Rua Dr. Coryntho Baldoíno Costa, 400 – 2º andar – Tatuapé
Telefone: (11) 2293-9770/ 2941-9770
6ª DDM: Rua Padre José de Anchieta, 138 – Santo Amaro
Telefone: (11) 5687-4004
7ª DDM: Rua Sábbado D’Angelo, 64 – Itaquera
Telefone: (11) 2071-3488/ 2071-4701
8ª DDM: Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, 190 – Jd. Marília
Telefone: (11) 2742-1701

INTERIOR DO ESTADO

CAMPINAS

2ª DDM: Rua Ferdinando Panattoni, 590 – Jd. Pauliceia
Telefone:(19) 3227-0080/ 3229-1894

SANTOS

DDM Santos – Rua Dr. Assis Correa, 50 – Altox – Gonzaga
Telefone: (13) 3232-1510

SOROCABA

DDM Sorocaba: Rua Caracas, 846 – Parque Campolim
Telefone: (15) 3232-1417
AS JUSTICEIRAS (Todo Estado de São Paulo)

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